quarta-feira, 12 de setembro de 2018

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quarta-feira, 5 de setembro de 2018

DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ANTONIO PATRIOTA

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LEI APROVADA LIBERA VERBAS PARA INVESTIMENTOS EM ESTADOS BRASILEIROS CONFIRA A MATÉRIA

25/07/2018 13h10

Deputados aprovam PEC do orçamento impositivo

Emenda à Constituição prevê execução de emendas individuais no orçamento do Estado, até 1% da receita corrente líquida.

PEC ainda altera artigo da Constituição para regulamentar aspectos relacionados à restrição de repasses de recursos públicos estaduais a municípios inadimplentes. - Foto: Guilherme Bergamini
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COM AS EMENDAS LIBERADAS IREMOS INVESTIR PESADO EM NOSSOS PROJETOS
"JOSÉ ANTONIO PATRIOTAS "
O Orçamento Impositivo, que prevê o pagamento das emendas parlamentares pelo Executivo, foi aprovado na manhã dessa quarta-feira (25/7/18) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Proposta de Emenda à Constituição 34/15, que tem como primeiro signatário o ex-deputado Wander Borges (PSB), foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com alterações em 1º turno), apresentado pela Comissão Especial que analisou a proposição. 
A PEC tem por objetivo estabelecer que as emendas individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária sejam aprovadas no limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 50% desse percentual destinados a ações e serviços públicos de saúde. O projeto acrescenta dispositivos aos artigos 159 e 160 da Constituição do Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
A proposição define um escalonamento do comprometimento das receitas, até alcançar o percentual total: 0,7%, em 2019; 0,8%, em 2020; 0,9%, em 2021 e 1%, a partir de 2022. Esses índices poderão ser revistos caso a reestimativa da receita e da despesa resulte no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Ainda de acordo com a proposição, os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento do que está previsto na PEC, até o limite de 0,35% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. 
Em até 60 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo deverá receber os dados das emendas parlamentares, bem como a ordem de prioridade das demandas de cada deputado. 
A execução das emendas parlamentares, nos termos da PEC 34/15, só poderá deixar de ser feita em situações de impedimentos legais e técnicos, o que deverá ser tratado em lei complementar. Nesse caso, após um trâmite preestabelecido, os recursos poderão ser remanejados. 
O texto também prevê que os três poderes do Estado, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, manterão na internet relação atualizada das programações incluídas por emendas individuais na LOA, detalhando o estágio da execução e indicando eventuais impedimentos e reduções de seu montante. 
Municípios – O projeto altera o artigo 181 da Constituição do Estado. O objetivo é regulamentar aspectos relacionados à restrição de repasses de recursos públicos estaduais a municípios inadimplentes. 
Projetos do governador são retirados de pauta
Deputados aprovam proposta do orçamento impositivo

              
O município que receber recursos públicos estaduais para a execução de convênios, contratos de repasse, ajustes e termos de parcerias estará sujeito a prestar contas ao órgão ou à entidade estadual parceira demonstrando a boa e regular aplicação dos referidos recursos. 
Não será considerado inadimplente e não será inscrito nos cadastros informativos de créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais em caso de irregularidades praticadas na gestão anterior, se o atual prefeito tiver adotado as providências cabíveis para saná-las.
Na impossibilidade de o atual prefeito prestar contas dos recursos estaduais recebidos pelos seus antecessores, deverá ele apresentar ao órgão ou à entidade estadual parceira a justificativa da impossibilidade e solicitar a instauração de tomada de contas especial.
Apresentada a justificativa e feita a solicitação, caberá ao órgão ou à entidade estadual parceira efetuar, no prazo de 48 horas, a suspensão do registro de inadimplência.
A PEC já teve parecer de redação final aprovado e, com isso, deverá ser promulgada pela Mesa da Assembleia, no prazo de até cinco dias úteis, enviada à publicação e anexada ao texto da Constituição.
ESTAREI ME EMPENHANDO EM DEFENDER OS DIREITOS DOS CIDADÃOS ,EM ESPECIAL DEFENDENDO DE MULTAS E JUROS ABUSIVOS ,A CARAGA DE JUROS CHEGA A SER UMA PRATICA CRIMINOSA E TEM AFETADO AS FAMÍLIAS  BRASILEIRAS COMO UM TODO 
DEPUTADO JOSÉ ANTONIO PATRIOTA  

PEC do orçamento impositivo já pode ir a Plenário

Alteração visa tornar obrigatória uma execução mínima do que está previsto nas emendas individuais dos parlamentares.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/15, que trata do orçamento impositivo com relação às emendas parlamentares, já pode ser analisada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno.
Nesta quarta-feira (20/6/18), a proposição recebeu parecer favorável na Comissão Especial responsável por sua análise. O relator, deputado João Magalhães (MDB), que também é vice-presidente da comissão, opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.
De autoria coletiva, tendo como primeiro signatário o ex-deputado Wander Borges (PSB), a PEC 34/15, originalmente, acrescenta dispositivos aos artigos 159160 da Constituição do Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
objetivo é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos deputados ao Orçamento do Estado, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.
O texto inicial da PEC previa o percentual de 1,2% da RCL, aplicado de forma escalonada até o Orçamento de 2021, igualando ao índice da legislação federal (Emenda Constitucional 86, de 2015). Mas essa foi uma das mudanças introduzidas pelo substitutivo nº 1. Diante das dificuldades do Estado, o novo texto propõe 0,6% para 2019, 0,8% para 2020, 1% em 2021 e 1,2% a partir de 2022.
Esses índices poderão ser revistos caso a reestimativa da receita e da despesa resulte no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias.
Barganha – A justificativa da PEC esclarece que o sistema atual de proposição de emendas, que é apenas autorizativo, confere um poder arbitrário ao governador na execução do orçamento. Isso acabaria por “sujeitar os parlamentares ao poder dos agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para realizar barganhas”, diz o texto.
“Os deputados, pelo anseio de levar verbas para melhorar a vida daqueles por eles representados, têm sua liberdade de votação diminuída, uma vez que o Executivo pode atrelar a liberação de determinadas verbas ao posicionamento dos deputados na votação de projetos, prejudicando assim o ideal democrático”, acrescenta a justificativa.
Saúde terá 50% das destinações
O novo texto da PEC 34/15 prevê que as emendas parlamentares destinem 50% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde. Esse montante será computado para fins de cumprimento de dispositivo constitucional que exige destinação mínima para a área. O texto original previa 35% para saúde e 20% para educação.
Ainda de acordo com a proposição, os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento do que está previsto na PEC, até o limite de 0,35% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Em até 60 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo deverá receber os dados das emendas parlamentares, bem como a ordem de prioridade das demandas de cada deputado.
A execução das emendas parlamentares, nos termos da PEC 34/15, só poderá deixar de ser feita em situações de impedimentos legais e técnicos, o que deverá ser tratado em lei complementar. Nesse caso, após um trâmite preestabelecido, os recursos poderão ser remanejados.
O texto também prevê que os três poderes do Estado, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, manterão na internet relação atualizada das programações incluídas por emendas individuais na LOA, detalhando o estágio da execução e indicando eventuais impedimentos e reduções de seu montante.
Municípios – O substitutivo nº 1 inova também em relação ao texto original ao propor alterações no artigo 181 da Constituição do Estado. O objetivo é regulamentar aspectos relacionados à restrição de repasses de recursos públicos estaduais a municípios inadimplentes.
O relator observa que parcela relevante das emendas parlamentares é destinada aos municípios, e que a prestação de contas é importante para a fiscalização do efetivo cumprimento dos planos de trabalho e da aplicação dos recursos públicos.
Porém, segundo João Magalhães, muitos prefeitos têm dificuldades para prestar contas “por força de irregularidades ou inconsistências ocasionadas pelos seus antecessores”. Nesses casos, ele lembra, a jurisprudência assegura a suspensão da inadimplência, desde que o gestor adote medidas para a regularização das pendências.
O substitutivo busca justamente, segundo o relator, consolidar esse entendimento, que tem relação com as emendas parlamentares.
FONTE MATÉRIA: https://www.almg.gov.br

terça-feira, 28 de agosto de 2018

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quinta-feira, 23 de agosto de 2018

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ACADEMIA DE JIU-JITSU BRAZILIAN TEAM ÉDER MÃOS DE PÁ  (31) 99217-8608
                                
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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

rede de comercios e negorcios em ribeirão das neves

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CAR CENTER ROCHA ( OFICINA MECANICA BAIRRO VENEZA )
CENTRO AUTOMOTIVO TUDO NOVO ( OFICINA MECANICA ALTEROSA )
 
PAPELARIA  POPULAR ( ALTEROSA ) 

OFICINA MECANICA MAURICIO CAR ( VALE DA PRATA )
MECANICA DIESEL E LAVA JATO VENEZA ( ALTEROSA ) 

KING SOM & ACESSORIOS ( VENEZA ) 
LEANDRO SOM & ACESSORIOS ( VENEZA 

PLAYSOUND SOM & ACESSORIOS ( VALE DA PRATA )
COMERCIAL ANDRADE ELETRICOS E HIDRAULICOS ( VENEZA ) 
ELETRICA VENEZA ELETRICOS E HIDRAULICOS ( VENEZA )
ELETRONICA RW RONY ( VENEZA)
ELETRÔNICA  INFOR SERVICE ( VENEZA) 


OFICINA DO SOM REFORMAS DE AUTO FALANTES ( VENEZA ) 
ELETRICA E HIDRAULICA PADRÃO CEMIG VIANA ( SAN GENARO )
LEO ELETRICA E ELETRONICA ( SAN GENARO )
AUTO VIDROS ATUAL  PARA-BRISAS  E AUTO PORTAS ( VENEZA)

DISTRIBUIDORA ZERO GRAU ( FAZENDA CASTRO )
BH AUTO PORTAS E AUTO VIDROS ( FLORENÇA )
CAPOTARIA TGL ( VENEZA) 
CAPOTARIA LUCAP ( FLORENÇA ) 
GILMAR CAPOTARIA ( SANTA LUZIA)
GRAFICA MIDIA CWJ ( VENEZA )
PEDRO PALCAS ( VENEZA )
MESSIAS PLACAS GRÁFICA E ARTE VISUAL (SAN GENARO)

CENTRO EDUCACIONAL CRIATIVO ( VERONA )
J S SERRALHERIA ( VERONA )
DIARISTA IZABELA ( ALTEROSA )
CONSULTORIO ODONTOLOGICO MIRANDA ( CENTRO DE NEVES )
SANDRO VIDROS ( VÁRZEA ALEGRE ) NEVES 
CHAVEIRO ZÉ RUELA REBOQUE (FLORENÇA )
DELIVERY DE PIZZA PIZAIOLO ( VALE DA PRATA )
 DELIVERY DE PIZZA TOLENTINO (VERONA )
IEQ TEMPLO DOS SONHOS ( CONJU H SAPORI VENEZA)
DETE BUFFET BUFFET ( CONJU H SAPORI VENEZA)
BUFFET BOMFANTE ( CONJU H SAPORI VENEZA)
CAFÉ PRIME IVL ( METROPOLITANO)
SALGADOS DA NEGA (SANTA CECILIA  ESMERALDAS)
FERNADO DESPACHANTE ( VENEZA )
NICECOLLORS  DESINGN DE INTERIORES ( VENEZA )
ADMILSON PINTOR (( CONJU H SAPORI VENEZA)
CENTRO DE ESTETIFA FACIAL JESSICA MENDES ( SEVILHA 1ª SEÇAO)
ACADEMIA JIU-JITSU EDER MÃOS DE PÁ ( BRAZILIAN )
LOCUTOR ROMEU ( SEVILHA RIB DAS NEVES )
CANTOR DAVID VIANA ( BELO HORIZONTE)
AR CONSTRUÇOES E REFORMAS ( NOVA LIMA )
BH CAÇAMBAS ( BELO HORIZONTE )
ELITE DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA ( BELO HORIZONTE )
ELETRICISTA ZOI ( OLHOS DAGUAS BELO HORIZONTE)
MANDRILHAMENTO FERREIRA ( SANTA LUZIA  MG )
MARTEAR DEMOLIÇOES ( OLHOS DAGUAS BH)
AG MUSIC ESCOLA DE MUSICA ( VENEZA)
LU BELEZA E VARIEDADE ( VENEZA )
AUTO ELÉTRICA E AUTO MECÂNICA LD ( VENEZA )  
REFORMADORA DE ESTOFADOS JOSÉ MARIA ( VENEZA ) 


segunda-feira, 13 de agosto de 2018

FORTE INOX RIBEIRÃO DAS NEVES

                                  PARCEIRA  REDE MARKETING 100 FRONTEIRAS





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quarta-feira, 8 de agosto de 2018

MEGATECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA VENEZA NEVES

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RUA HELENA SAPORI FALUBA ESQUINA COM AV OSVALDO ALVES DE ARAUJO 
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DISTRIBUIDORA ZERO GRAU ( FAZENDA CASTRO )
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CAPOTARIA LUCAP ( FLORENÇA )
GILMAR CAPOTARIA ( SANTA LUZIA)
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PEDRO PALCAS ( VENEZA )
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J S SERRALHERIA ( VERONA )
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IEQ TEMPLO DOS SONHOS ( CONJU H SAPORI VENEZA)
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SALGADOS DA NEGA (SANTA CECILIA  ESMERALDAS)
FERNADO DESPACHANTE ( VENEZA )
NICECOLLORS  DESINGN DE INTERIORES ( VENEZA )
ADMILSON PINTOR (( CONJU H SAPORI VENEZA)
CENTRO DE ESTETIFA FACIAL JESSICA MENDES ( SEVILHA 1ª SEÇAO)
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ELETRICISTA ZOI ( OLHOS DAGUAS BELO HORIZONTE)
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