terça-feira, 15 de outubro de 2013

Compra da TV Record pela Igreja Universal (ou pelo Bispo Macedo) em 1990 foi legal? Processo tramita há 14 anos no Tribunal Regional Federal e até agora, nada… Carlos Newton O advogado Luiz Nogueira, que dá assessoria a diversos proprietários de ações ordinárias e preferenciais de emissoras de rádio e de TV, vem acompanhando há 16 anos a ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra a compra da TV Record pelo bispo Edir Macedo, mas com recursos emprestados pela Igreja Universal do Reino de Deus (pessoa jurídica).

TV RECORD FOI COMPRADA COM DINHEIRO DE FIEIS EM CAMPANHAS NA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, MAS DE UNS ANOS PRA CÁ NÃO VEMOS PROGRAMAÇÕES CRISTA ,É PROGRAMAÇÕES DE PORNOGRAFIA,COMO A FAZENDA .FILMES DEMONÍACOS,DESENHOS CHEIOS DE MALÍCIAS COMO O PICA PAU QUE PARECE NOVELA ,QUE NUNCA ACABA .NOVELAS COM CENA COM MUTANTE ,VAMPIROS E ETC,PROGRAMAÇÕES EM HORÁRIO ONDE CRIANÇAS ESTAO ACORDADAS MESMO COM CLASSIFICAÇÃO ,ISSO NAO DA O DIREITO DE POLUIR E ENGANAR NOSSA FAMILIA ,O FATO É QUE A TV RECORD POR TER SIDO COMPRADA COM DINHEIRO DE FIEIS CRISTÃOS DEVERIA SER EXIBIDO PROGRAMAÇÕES PARA A FAMILIA ,HOJE EU VI NO SITE DO R7.COM PROPAGANDA DO LIVRO O DIABO VESTE PRADA http://livros.r7.com/r7/resenha/resenha.asp?nitem=42134605&sid=01819018215920433259057767 Compra da TV Record pela Igreja Universal (ou pelo Bispo Macedo) em 1990 foi legal? Processo tramita há 14 anos no Tribunal Regional Federal e até agora, nada… Carlos Newton O advogado Luiz Nogueira, que dá assessoria a diversos proprietários de ações ordinárias e preferenciais de emissoras de rádio e de TV, vem acompanhando há 16 anos a ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra a compra da TV Record pelo bispo Edir Macedo, mas com recursos emprestados pela Igreja Universal do Reino de Deus (pessoa jurídica). Em primeira e segunda instâncias, a Justiça Federal não viu ilegalidade nenhuma na transação, mas até agora não decidiu se admite ou não o recurso extraordinário interposto pela Procuradoria da República. Se a vice-presidente do TRF da 3ª Região, desembargadora Salette Nascimento, deferir a admissibilidade, a complexa questão só será resolvida no Supremo. Se for negado seguimento ao apelo extremo, o bispo Macedo poderá, de pronto, comemorar a posse definitiva da Rede Record em seu próprio nome e no de sua esposa. Transformar-se-á, sem impedimento algum, no feliz proprietário da segunda maior rede de televisão do país, que foi paga com dinheiro vivo, diferentemente do que fez Roberto Marinho, quando, apoiado pela ditadura de 64, usurpou as ações de 673 acionistas fundadores da Rádio Televisão Paulista S/A, e usou a desculpa da prescrição de direito de ação para continuar na posse da concessão alheia. RECLAMAÇÃO Para acelerar o desfecho do processo sobre a compra da TV Record, o advogado Luiz Nogueira, respeitosamente, enviou reclamação ao ministro Francisco Falcão, corregedor do CNJ, com cópia à própria desembargadora Salette Nascimento, cuja assessoria, que está com os autos há dois anos, prometeu providências imediatas. Interessante: o processo é do MPF e quem se interessou em provocar os juízes responsáveis pela lentidão na tramitação desse importante processo foi um simples, porém, atento advogado. Se a moda pega e se outros advogados começarem a cobrar ação mais rápida da Justiça, em todas as instâncias, por certo que a entrega da prestação jurisdicional demorará menos. Há dias os jornais noticiaram que o bispo Macedo deverá lançar o segundo livro da trilogia “Nada a perder”, ocasião em que pretende narrar detalhes das negociações para adquirir o controle da Rede Record. Não seria melhor ele aguardar a decisão final da Justiça? Ou ele tem convicção firmada de que o recurso extraordinário do MPF a ser decidido pela desembargadora Salette Nascimento não vai ser aceito? Vamos acompanhar tudo de perto. INCONFORMISMO Estou certo de que o presente inconformismo deve ser também do MPF, que, em 1997 ajuizou a importante Ação Ordinária, objetivando a declaração da insubsistência das concessões de serviços de radiodifusão sonora em ondas médias e ondas curtas outorgadas à Rádio Record S/A na cidade de São Paulo, figurando os novos controladores e réus, Edir Macedo e outros, como testas de ferro da Igreja Universal, entidade religiosa que por força do artigo 222 da Constituição da República, “jamais poderia deter a propriedade ou o controle de empresas do setor de radiodifusão”. O rápido deslinde da questão interessa à sociedade e também aos réus, que não devem permanecer a vida inteira no aguardo de sentença definitiva que reconheça ou não a legalidade da aquisição efetivada em 1990. Aliás, é o que está muito bem disposto no parágrafo 1º. do artigo 542 do Código de Processo Civil, que trata do recurso extraordinário: “ Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista para apresentar contra-razões. Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou não do recurso, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, EM DECISÃO FUNDAMENTADA”. O Código estabelece 15 dias e não 712 dias… O Código de Defesa do Consumidor bem que poderia ter um artigo, prevendo indenização contra decisões judiciais equivocadas e demora na entrega da prestação jurisdicional. O valor indenizatório deveria ser pago pelo magistrado ineficiente e não pela viúva (União). É só uma idéia.

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